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Legislação
Atualizado em: 04/03/2026 às 09h07
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
10 atos encontrados
Nº 3054
LEI
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Data: 06/12/2017
Situação: Em vigor
LEI N° 3.054 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ PARA O EXERCÍCIO DE 2018"
Nº 3055
LEI
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Data: 06/12/2017
Situação: Em vigor
LEI N° 3.055 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 "CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR"
Nº 3439
DECRETO
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Data: 31/10/2017
Situação: Em vigor
PONTO FACULTATIVO 03/11/2017
Nº 3
LEI
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Data: 30/10/2017
Situação: Em vigor
LEI N° 3.052 DE 30 DE OUTUBRO DE 2017 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ"
Nº 3
LEI
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Data: 29/09/2017
Situação: Em vigor
LEI Nº 3.049 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 “Dispõe sobre a alteração do Código Tributário do Município [Lei nº 1.988, de 07 de novembro de 1991] e dá outras providências”
Nº 3425
DECRETO
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Data: 08/09/2017
Situação: Em vigor
PONTO FACULTATIVO
Nº 3421
DECRETO
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Data: 28/07/2017
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 3.421 DE 28 DE JULHO DE 2017 - “ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA TERRA NUA NO MUNICÍPIO”
Nº 3420
DECRETO
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Data: 12/07/2017
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 3.420 DE 12 DE JULHO DE 2017 “DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.”
Nº 3411
DECRETO
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Data: 20/06/2017
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 3.411 DE 20 DE JUNHO DE 2017 - “DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.”
Nº 3
DECRETO
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Data: 22/02/2017
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 3.398 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 “PONTO FACULTATIVO”
Seta