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Legislação
Atualizado em: 21/09/2026 às 14h02
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Anexos
Vínculos
Gostei
1580 atos encontrados
Nº 8104
PORTARIA
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Data: 18/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES”
Nº 3589
LEI
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Data: 18/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
Nº 3588
LEI
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Data: 18/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
Nº 3587
LEI
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Data: 18/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
Nº 3586
LEI
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Data: 18/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
Nº 3585
LEI
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Data: 18/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 8103
PORTARIA
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Data: 17/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO”
Nº 8102
PORTARIA
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Data: 15/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“EXONERA E DECLARA VACÂNCIA POR EXONERAÇÃO A PEDIDO DA FUNCIONÁRIA”
Nº 8101
PORTARIA
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Data: 14/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO”
Nº 8100
PORTARIA
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Data: 11/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO”
Nº 8099
PORTARIA
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Data: 10/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO”
Nº 3584
LEI
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Data: 04/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI do Município de Vera Cruz, para o período de 2026 a 2036, estabelece princípios, diretrizes, objetivos, metas e estratégias intersetoriais voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos das crianças na primeira infância, e dá outras providências”
Nº 3583
LEI
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Data: 04/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal criar na sua Estrutura Administrativa, subordinado diretamente a Secretaria Municipal de Governo e Assuntos Estratégicos, o ÓRGÃO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, a JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI e AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIOS com os Órgãos Públicos Estaduais e Federais, objetivando disciplinar as atividades de Fiscalização de Trânsito prevista no Código de Trânsito Brasileiro - Lei Federal nº 9.503/1997, de competência e responsabilidade do município”.
Nº 3582
LEI
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Data: 04/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Semana Municipal de Autocuidado e Saúde Mental do Servidor Público no âmbito do Município de Vera Cruz e dá outras providências.
Nº 3581
LEI
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Data: 04/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a “Semana Municipal Professor Respeitado, Educação Fortalecida” no Município de Vera Cruz, a ser realizada no mês de outubro, com a entrega do Prêmio – Professor Nota 10 e dá outras providências.
Nº 3580
LEI
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Data: 04/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a identificação de bancos públicos do Município de Vera Cruz com nomes de mulheres vítimas de feminicídio, em memória e conscientização ao combate à violência contra a mulher, e dá outras providências. “AGOSTO LILAS”
Nº 8098
PORTARIA
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Data: 03/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO PARA O JULGAMENTO DE CONTAS DO TERMO DE COLABORAÇÃO nº 03/2022 DA PORTARIA N° 8.005 DE 03/03/2026”
Nº 8097
PORTARIA
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Data: 03/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO”
Nº 8096
PORTARIA
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Data: 31/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO DISCIPLINAR N° 002/2026”
Nº 8095
PORTARIA
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Data: 27/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Nº 4678
DECRETO
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Data: 26/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vera Cruz”
Nº 8094
PORTARIA
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Data: 25/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“EXONERA E DECLARA VACÂNCIA POR EXONERAÇÃO EM RAZÃO DE APOSENTADORIA”
Nº 3579
LEI
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Data: 21/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de direito real de uso de imóvel público, com promessa de doação com encargos, à empresa Metalfec Comércio de Sucatas Ltda., e dá outras providências.”
Nº 4676
DECRETO
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Data: 20/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONVOCAÇÃO DE PROFESSORES DO PROCESSO SELETIVO PARA A SESSÃO DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS”
Nº 4673
DECRETO
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Data: 19/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a implementação do Complemento da Computação à Base Nacional Comum Curricular na Rede Municipal de Ensino de Vera Cruz/SP, aprova o respectivo Plano Municipal e dá outras providências.
Nº 8093
PORTARIA
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Data: 17/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DESIGNA SERVIDOR PARA CONDUÇÃO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS”.
Nº 8092
PORTARIA
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Data: 17/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE”
Nº 8091
PORTARIA
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Data: 13/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO”
Nº 8090
PORTARIA
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO DISCIPLINAR 01/2026”
Nº 4672
DECRETO
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Data: 10/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONVOCAÇÃO DE PROFESSORES DO PROCESSO SELETIVO PARA A SESSÃO DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS”
Nº 3578
LEI
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Data: 07/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”
Nº 3577
LEI
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Data: 07/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”
Nº 3576
LEI
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Data: 07/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
Nº 3575
LEI
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Data: 07/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
Nº 3574
LEI
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Data: 07/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
Nº 8089
PORTARIA
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Data: 03/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“EXONERA E DECLARA VACÂNCIA POR EXONERAÇÃO A PEDIDO DO FUNCIONÁRIO”
Nº 8088
PORTARIA
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Data: 31/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designa membros para a Comissão de Avaliação de Material Esportivo e dá outras providências”.
Nº 8087
PORTARIA
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Data: 30/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO”
Nº 8086
PORTARIA
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Data: 30/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, DESEMPENHO E MONITORAMENTO PARA ATIVIDADES RELACIONADAS À ÁREA DA SAÚDE EM OBSERVÂNCIA À LEI MUNICIPAL N° 3.190 DE 15/12/2021”
Nº 8086
PORTARIA
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Data: 30/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, DESEMPENHO E MONITORAMENTO PARA ATIVIDADES RELACIONADAS À ÁREA DA SAÚDE EM OBSERVÂNCIA À LEI MUNICIPAL N° 3.190 DE 15/12/2021”
Nº 8085
PORTARIA
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Data: 29/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, DESEMPENHO E MONITORAMENTO PARA ATIVIDADES RELACIONADAS À ÁREA DA SAÚDE EM OBSERVÂNCIA À LEI MUNICIPAL N° 3.190 DE 15/12/2021”
Nº 8085
PORTARIA
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Data: 29/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO TÉCNICA NA CONCORRÊNCIA N° 10/2026, PROCESSO LICITATÓRIO N° 74/2026”
Nº 8084
PORTARIA
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Data: 28/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“COMISSÃO MUNICIPAL DE EVENTOS”
Nº 8083
PORTARIA
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Data: 27/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO”
Nº 8082
PORTARIA
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Data: 27/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO”
Nº 8081
PORTARIA
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Data: 24/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO”
Nº 8080
PORTARIA
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Data: 24/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO”
Nº 8079
PORTARIA
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Data: 24/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia os membros que integrarão o Fórum Municipal de Educação – FME”
Nº 8078
PORTARIA
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Data: 23/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO”
Nº 4671
DECRETO
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Data: 23/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA A INSTITUIÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VERA CRUZ/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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