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Atualizado em: 01/12/2025 às 10h39
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1291 atos encontrados
Nº 3524
LEI
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Data: 25/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3523
LEI
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Data: 25/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 1° E O PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 5° DA LEI 2546 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005 QUE “CONCEDE O BENEFÍCIO BOLSA TRANSPORTE"
Nº 3522
LEI
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Data: 25/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/SP A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4571
DECRETO
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede o título de “Hóspede Oficial do Município
Nº 4562
DECRETO
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 4568
DECRETO
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Data: 12/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FIXA NORMAS PARA INSCRIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS PARA O ANO LETIVO DE 2026 AO PESSOAL DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 4566
DECRETO
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Data: 10/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PLANO ANUAL DE ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO - PAAI, DA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2026, QUE CONTEMPLAM AS ATIVIDADES QUE FORAM CONSIDERADAS NO PLANEJAMENTO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO, A SEREM EXECUTADAS, NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2026.
Nº 4564
DECRETO
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Data: 31/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 4563
DECRETO
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Data: 31/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 4561
DECRETO
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Data: 31/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 4560
DECRETO
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Data: 31/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 4559
DECRETO
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Data: 31/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 4558
DECRETO
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Data: 31/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 4557
DECRETO
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Data: 31/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 4556
DECRETO
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Data: 31/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 4554
DECRETO
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Data: 30/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede o título de “Hóspede Oficial do Município
Nº 3521
LEI
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Data: 30/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 3520
LEI
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Data: 30/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 3519
LEI
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Data: 30/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 3518
LEI
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Data: 30/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
Nº 3517
LEI
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Data: 30/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 3516
LEI
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Data: 30/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 3515
LEI
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Data: 23/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 3514
LEI
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Data: 23/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 3513
LEI
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Data: 23/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA LEIS MUNICIPAIS N° 3.007/2015, 3.008/2015, 3.210/2022, 3.211/2022, 3.227/2022 E 3.355/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3512
LEI
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Data: 23/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI A FEIRA LIVRE NO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ (SP)”
Nº 4553
DECRETO
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Data: 21/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 4552
DECRETO
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Data: 20/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Comissão Municipal Intersetorial encarregada de promover e coordenar a elaboração, monitoramento e avaliação do Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI
Nº 4551
DECRETO
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Data: 15/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 4550
DECRETO
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 3511
LEI
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa de Parcelamento Incentivado – Cidade Joia, destinado à regularização de débitos com o Município de Vera Cruz/SP e dá outras providências
Nº 3510
LEI
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Vera Cruz o “Concurso de Gastronomia PANC” e dá outras providências
Nº 3509
LEI
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos sobre os canais de denúncia de violência sexual contra crianças e adolescentes nos estabelecimentos públicos e privados do Município de Vera Cruz.
Nº 3508
LEI
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o Selo “Escola Amiga da Proteção da Criança e do Adolescente”, no Município de Vera Cruz, e dá outras providências, com o objetivo de reconhecer boas práticas de prevenção à violência sexual no ambiente escolar.
Nº 3507
LEI
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 4549
DECRETO
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Data: 10/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO VICINAL RURAL PARA VIA URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 4547
DECRETO
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA FINS DE ESCOLHA E ACÚMULO DE CARGO NA DOCÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ-SP
Nº 4546
DECRETO
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Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 4545
DECRETO
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Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 4544
DECRETO
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Data: 30/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A SAÍDA DE ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4543
DECRETO
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Data: 24/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DESTINADO À ARRECADAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS POR ABANDONO.
Nº 4542
DECRETO
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Data: 22/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 4541
DECRETO
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Data: 19/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede o título de “Visitante Ilustre” do Município de Vera Cruz ao Excelentíssimo Senhor Tarcísio de Freitas, Governador do Estado de São Paulo”.
Nº 3506
LEI
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Data: 19/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 3505
LEI
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Data: 19/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 3504
LEI
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Data: 19/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3503
LEI
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Data: 19/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Vera Cruz – SP para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências.
Nº 3502
LEI
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Data: 19/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O ESTADO DE EMERGÊNCIA CLIMÁTICA, ESTABELECE A META DE NEUTRALIZAÇÃO DAS EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA (GEE) NO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ (SP), PREVÊ A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A TRANSIÇÃO SUSTENTÁVEL E CONSTITUI A GOVERNANÇA AMBIENTAL PARTICIPATIVA.
Nº 3501
LEI
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Data: 19/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL, E A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL (COMSEA) DE VERA CRUZ (SP).
Nº 3500
LEI
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Data: 19/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL (COMPBEA) E DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL (FUMPBEA) DE VERA CRUZ (SP).
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