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Legislação
Atualizado em: 14/04/2026 às 13h11
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1415 atos encontrados
Nº 8020
PORTARIA
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Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DESIGNA GESTOR (A) E EQUIPE DE APOIO RESPONSÁVEL PELAS MOVIMENTAÇÕES DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS”
Nº 4627
DECRETO
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Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a outorga de permissão de uso de bem público municipal para fins de exploração de cancha de bocha municipal, e dá outras providências.”
Nº 3558
LEI
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Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS NOS TERMOS DO INCISO X, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”
Nº 8019
PORTARIA
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Data: 08/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO”
Nº 8018
PORTARIA
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Data: 08/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO”
Nº 8017
PORTARIA
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Data: 07/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a designação do (a) Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para o biênio 2026–2028”.
Nº 8016
PORTARIA
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Data: 07/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DESIGNA SUBSTITUIÇÃO”
Nº 3557
LEI
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Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
Nº 3556
LEI
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Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
Nº 3555
LEI
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Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
Nº 3554
LEI
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Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
Nº 8015
PORTARIA
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Data: 02/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO”
Nº 8014
PORTARIA
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Data: 01/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO DISCIPLINAR 01/2026”
Nº 3553
LEI
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Data: 01/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre o reconhecimento e pagamento dos benefícios retroativos de quinquênios, promoção por antiguidade, sexta-parte e demais mecanismos equivalentes aos servidores públicos do Município de Vera Cruz, relativos ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, nos termos da Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e dá outras providências”
Nº 3552
LEI
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Data: 01/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o reenquadramento dos Professores com jornada de 30 (trinta) horas semanais, adequando sua remuneração ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, bem como sobre a valorização dos cargos de Diretor e Vice-Diretor de Escola, e dá outras providências.”
Nº 3551
LEI
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Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o reenquadramento dos cargos em comissão da Administração Pública Municipal de Vera Cruz/SP, e dá outras providências."
Nº 3550
LEI
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Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre o menor vencimento base praticado pelo Quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal e define a reclassificação de cargos de provimento efetivo da Prefeitura de Vera Cruz e dá outras providências."
Nº 8013
PORTARIA
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Data: 30/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE” e dá outras providências”
Nº 8012
PORTARIA
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Data: 27/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“EXONERA E DECLARA VACÂNCIA POR EXONERAÇÃO A PEDIDO DA FUNCIONÁRIA”
Nº 8011
PORTARIA
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Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO”
Nº 3549
LEI
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Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”
Nº 8010
PORTARIA
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Data: 20/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO”
Nº 4621
DECRETO
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Data: 20/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Regulamenta a forma de concessão de adiantamentos de numerários previstos na Lei Municipal nº 2.146/1993”
Nº 3548
LEI
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Data: 20/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE REAJUSTE E REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO DA CÂMARA MUNICIPAL”
Nº 3547
LEI
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Data: 20/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo o território no município de Vera Cruz, e dá outras providências.”
Nº 3546
LEI
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Data: 20/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
Nº 3545
LEI
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Data: 20/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”
Nº 3544
LEI
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Data: 20/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
Nº 3543
LEI
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Data: 20/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
Nº 3542
LEI
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Data: 20/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
Nº 4619
DECRETO
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Data: 17/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONVOCAÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS CONTRATADOS, EFETIVOS PARA DOBRA E PROFESSORES DO PROCESSO SELETIVO PARA A SESSÃO DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS”
Nº 8009
PORTARIA
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Data: 13/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE”
Nº 8008
PORTARIA
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Data: 13/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO”
Nº 8007
PORTARIA
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Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES”
Nº 8006
PORTARIA
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Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES”
Nº 8005
PORTARIA
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO PARA O JULGAMENTO DE CONTAS DO TERMO DE COLABORAÇÃO nº 03/2022 DA PORTARIA N° 7.842 DE 10/06/2025”
Nº 8004
PORTARIA
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO”
Nº 8003
PORTARIA
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO”
Nº 8002
PORTARIA
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Data: 27/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE”
Nº 3541
LEI
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Data: 26/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DE VERA CRUZ”
Nº 8001
PORTARIA
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Data: 25/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE”
Nº 8000
PORTARIA
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Data: 24/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO”
Nº 7999
PORTARIA
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Data: 24/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO”
Nº 7998
PORTARIA
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Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO”
Nº 7997
PORTARIA
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Data: 20/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE”
Nº 7996
PORTARIA
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Data: 20/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA PROCEDER AVALIAÇÃO TÉCNICA DE PORTFÓLIOS DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO AUDIOVISUAL E DESIGNER PARA MÍDIAS IMPRESSAS E DIGITAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 4613
DECRETO
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Data: 19/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“APROVA O PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PDTIC DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE VERA CRUZ – SP 2026/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 7995
PORTARIA
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Data: 11/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"REMANEJAMENTO DE SERVIDORA”
Nº 7994
PORTARIA
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Data: 11/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO PROCESSANTE DISCIPLINAR PARA CONDUÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 001/2026”
Nº 7993
PORTARIA
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Data: 06/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“EXONERA E DECLARA VACÂNCIA POR EXONERAÇÃO A PEDIDO DO FUNCIONÁRIO”
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