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Atualizado em: 21/10/2025 às 15h35
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1257 atos encontrados
Nº 6868
PORTARIA
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Data: 20/10/2025
Autoria: Executivo
NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO
Nº 3511
LEI
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa de Parcelamento Incentivado – Cidade Joia, destinado à regularização de débitos com o Município de Vera Cruz/SP e dá outras providências
Nº 3510
LEI
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Vera Cruz o “Concurso de Gastronomia PANC” e dá outras providências
Nº 3509
LEI
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos sobre os canais de denúncia de violência sexual contra crianças e adolescentes nos estabelecimentos públicos e privados do Município de Vera Cruz.
Nº 3508
LEI
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o Selo “Escola Amiga da Proteção da Criança e do Adolescente”, no Município de Vera Cruz, e dá outras providências, com o objetivo de reconhecer boas práticas de prevenção à violência sexual no ambiente escolar.
Nº 3507
LEI
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 4544
DECRETO
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Data: 30/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A SAÍDA DE ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4543
DECRETO
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Data: 24/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DESTINADO À ARRECADAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS POR ABANDONO.
Nº 4542
DECRETO
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Data: 22/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 4541
DECRETO
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Data: 19/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede o título de “Visitante Ilustre” do Município de Vera Cruz ao Excelentíssimo Senhor Tarcísio de Freitas, Governador do Estado de São Paulo”.
Nº 3506
LEI
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Data: 19/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 3505
LEI
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Data: 19/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 3504
LEI
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Data: 19/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3503
LEI
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Data: 19/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Vera Cruz – SP para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências.
Nº 3502
LEI
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Data: 19/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O ESTADO DE EMERGÊNCIA CLIMÁTICA, ESTABELECE A META DE NEUTRALIZAÇÃO DAS EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA (GEE) NO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ (SP), PREVÊ A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A TRANSIÇÃO SUSTENTÁVEL E CONSTITUI A GOVERNANÇA AMBIENTAL PARTICIPATIVA.
Nº 3501
LEI
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Data: 19/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL, E A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL (COMSEA) DE VERA CRUZ (SP).
Nº 3500
LEI
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Data: 19/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL (COMPBEA) E DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL (FUMPBEA) DE VERA CRUZ (SP).
Nº 3499
LEI
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Data: 19/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL (CMDRS) DE VERA CRUZ (SP).
Nº 3498
LEI
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Data: 19/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE VERA CRUZ (SP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4540
DECRETO
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Data: 17/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta as atribuições dos órgãos e cargos em comissão da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Vera Cruz, conforme disposto nas Leis Municipais nº 3.482, de 26 de junho de 2025, e nº 3.488, de 18 de julho de 2025, e dá outras providências.
Nº 4539
DECRETO
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Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão de Processo Seletivo Interno e dá outras providências.
Nº 4538
DECRETO
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Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta as atribuições dos órgãos e cargos da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Vera Cruz, conforme disposto nas Leis Municipais nº 3.482, de 26 de junho de 2025, e nº 3.488, de 18 de julho de 2025, e dá outras providências
Nº 4537
DECRETO
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Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede o título de “Visitante Ilustre” do Município de Vera Cruz à Senhora Cristiane Freitas, Primeira-Dama do Estado de São Paulo e Presidente do Fundo Social”.
Nº 4535
DECRETO
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Data: 08/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 4535 - “CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
Nº 4534
DECRETO
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Data: 08/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 4534 - “CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”
Nº 3497
LEI
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Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A PACIENTES EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO, EM HEMODIÁLISE E DIAGNOSTICADOS COM FIBROMIALGIA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3496
LEI
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Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o programa “Orçamento Cidadão” no município de Vera Cruz e dá outras providências.
Nº 3495
LEI
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Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ROTA GASTRONÔMICA RURAL NO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ (SP).
Nº 4533
DECRETO
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Data: 03/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 4532
DECRETO
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Data: 03/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 4531
DECRETO
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Data: 02/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 4531 - “Dispõe sobre a nomeação da Comissão Organizadora do 5º Campeonato Amador Vera-cruzense de Futebol e dá outras providências.”
Nº 4530
DECRETO
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Data: 27/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 4530 - “Aprova o Loteamento para fins Industriais denominado “LOTEAMENTO PARK INDUSTRIAL ÂNGELO MAZETO”
Nº 4528
DECRETO
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 4528 - “CONVOCAÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS PARA SESSÃO DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS – PROCESSO SELETIVO DE PROFESSOR N° 001/2024 – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA”
Nº 4516
DECRETO
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Data: 25/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 4516 - TRANSFERE RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2025
Nº 4512
DECRETO
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Data: 25/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 4512 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE VERA CRUZ (SP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4459
DECRETO
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Data: 25/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 4459 - Regulamenta os procedimentos para realização de dispensas de licitação fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Vera Cruz/SP
Nº 4430
DECRETO
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Data: 25/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 4430 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 4411
DECRETO
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Data: 25/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 4411 - REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2024
Nº 4320
DECRETO
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Data: 25/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 4320 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Nº 4523
DECRETO
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Data: 21/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 4523 - “Declara Visitante Ilustre”
Nº 4520
DECRETO
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Data: 20/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 4520 - CONVOCAÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS PARA A SESSÃO DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS - PROCESSO SELETIVO DE PROFESSOR Nº 001/2024 – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Nº 3494
LEI
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Data: 20/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 3.081 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 4519
DECRETO
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Data: 19/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 4519 - “CONVOCAÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS PARA A SESSÃO DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS – PROCESSO SELETIVO DE PROFESSOR N° 001/2024 – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Nº 3493
LEI
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Data: 07/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL (PMGRCC) DE VERA CRUZ.
Nº 3492
LEI
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Data: 07/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE MATA ATLÂNTICA E CERRADO (PMMAeC) DE VERA CRUZ.
Nº 3491
LEI
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Data: 07/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (PMEA) DE VERA CRUZ
Nº 3490
LEI
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Data: 07/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGIRS) DE VERA CRUZ
Nº 3489
LEI
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Data: 07/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA (PMAU) DE VERA CRUZ.
Nº 4513
DECRETO
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Data: 30/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 4513 - Institui a Comissão responsável pela elaboração, implantação e acompanhamento do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação – PDTIC, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências”.
Nº 4511
DECRETO
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Data: 28/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 4511 - DISPÕE SOBRE O ESTADO DE EMERGÊNCIA CLIMÁTICA, ESTABELECE A META DE NEUTRALIZAÇÃO DAS EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA (GEE) NO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ (SP), PREVÊ A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A TRANSIÇÃO SUSTENTÁVEL E CONSTITUI A GOVERNANÇA AMBIENTAL PARTICIPATIVA
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