Ir para o conteúdo

Prefeitura de Vera Cruz - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura de Vera Cruz - SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Instagram
Rede Social facebook-1
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
DECRETO Nº 3421, 28 DE JULHO DE 2017
Em vigor

DECRETO  Nº  3.421  DE  28 DE JULHO DE 2017

 

“ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA TERRA NUA NO MUNICÍPIO”

RENATA ZOMPERO DIAS DEVITO, Prefeita Municipal de Vera Cruz, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

                                                       

Considerando o artigo 2º do Decreto Nº 3.308 de 18.12.2015,

 

 DECRETA:

Artigo 1º - O valor da terra nua  em moeda corrente nacional, do município de Vera Cruz, fica atualizado em  R$ 8.108,22 (oito mil cento e oito reais e vinte e dois centavos) por hectare (10.000,00 metros quadrados) com índice de reajuste de 7,38% (sete virgula trinta e oito porcento).

Artigo 2º - Referido valor mencionado no artigo anterior deverá ser utilizado a partir do exercício de 2017 e a atualização tem por base o Índice Nacional de Preço ao Consumidor – INPC - do IBGE referente ao período de dezembro de 2016 a novembro de 2017.

Artigo 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Vera Cruz, 28 de julho de 2017.

 

 

_________________________

RENATA ZOMPERO DIAS DEVITO

Prefeita Municipal

PUBLICADO   E   REGISTRADO NA   DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

___________________________________

DENIS GUERREIRO BERNARDES

Diretor Administrativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Minha Anotação
×
DECRETO Nº 3421, 28 DE JULHO DE 2017
Código QR
DECRETO Nº 3421, 28 DE JULHO DE 2017
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia