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DECRETO Nº 3149, 13 DE DEZEMBRO DE 2013 “OFICIALIZA VALOR DA TERRA NUA NO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ” 13/12/2013 19399
DECRETO Nº 3367, 18 DE OUTUBRO DE 2016 DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE FINANCEIRA NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/10/2016 6717
LEI Nº 3054, 06 DE DEZEMBRO DE 2017 LEI N° 3.054 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ PARA O EXERCÍCIO DE 2018" 06/12/2017 6661
DECRETO Nº 3364, 05 DE OUTUBRO DE 2016 LTERA O DECRETO Nº 3.337 /2016 05/10/2016 6432
LEI Nº 3, 29 DE SETEMBRO DE 2017 LEI Nº 3.049 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 “Dispõe sobre a alteração do Código Tributário do Município [Lei nº 1.988, de 07 de novembro de 1991] e dá outras providências” 29/09/2017 6407
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Ato Ementa Data Acessos
LEI Nº 3524, 25 DE NOVEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/11/2025 1252
LEI Nº 3523, 25 DE NOVEMBRO DE 2025 ALTERA O PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 1° E O PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 5° DA LEI 2546 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005 QUE “CONCEDE O BENEFÍCIO BOLSA TRANSPORTE" 25/11/2025 1172
LEI Nº 3522, 25 DE NOVEMBRO DE 2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/SP A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/11/2025 1171
DECRETO Nº 4571, 24 DE NOVEMBRO DE 2025 Concede o título de “Hóspede Oficial do Município 24/11/2025 1245
DECRETO Nº 4562, 19 DE NOVEMBRO DE 2025 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 19/11/2025 1257
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