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DECRETO Nº 3149, 13 DE DEZEMBRO DE 2013 “OFICIALIZA VALOR DA TERRA NUA NO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ” 13/12/2013 19964
DECRETO Nº 3367, 18 DE OUTUBRO DE 2016 DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE FINANCEIRA NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/10/2016 7275
LEI Nº 3054, 06 DE DEZEMBRO DE 2017 LEI N° 3.054 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ PARA O EXERCÍCIO DE 2018" 06/12/2017 7146
DECRETO Nº 3364, 05 DE OUTUBRO DE 2016 LTERA O DECRETO Nº 3.337 /2016 05/10/2016 6940
LEI Nº 3, 29 DE SETEMBRO DE 2017 LEI Nº 3.049 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 “Dispõe sobre a alteração do Código Tributário do Município [Lei nº 1.988, de 07 de novembro de 1991] e dá outras providências” 29/09/2017 6900
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 8044, 26 DE MAIO DE 2026 “NOMEIA COMISSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR PARA O JULGAMENTO DE CONTAS DO TERMO DE COLABORAÇÃO nº 03/2022” 26/05/2026 94
LEI Nº 3569, 26 DE MAIO DE 2026 “CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL” 26/05/2026 94
LEI Nº 3568, 26 DE MAIO DE 2026 “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLITICOS NOS TERMOS DO INCISO X, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.” 26/05/2026 95
LEI Nº 3567, 26 DE MAIO DE 2026 “CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR” 26/05/2026 93
LEI Nº 3566, 26 DE MAIO DE 2026 “CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR” 26/05/2026 95
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