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DECRETO Nº 3149, 13 DE DEZEMBRO DE 2013 “OFICIALIZA VALOR DA TERRA NUA NO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ” 13/12/2013 20351
DECRETO Nº 3367, 18 DE OUTUBRO DE 2016 DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE FINANCEIRA NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/10/2016 7729
LEI Nº 3054, 06 DE DEZEMBRO DE 2017 LEI N° 3.054 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ PARA O EXERCÍCIO DE 2018" 06/12/2017 7611
LEI Nº 3, 29 DE SETEMBRO DE 2017 LEI Nº 3.049 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 “Dispõe sobre a alteração do Código Tributário do Município [Lei nº 1.988, de 07 de novembro de 1991] e dá outras providências” 29/09/2017 7345
DECRETO Nº 3364, 05 DE OUTUBRO DE 2016 LTERA O DECRETO Nº 3.337 /2016 05/10/2016 7325
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 8104, 18 DE SETEMBRO DE 2026 “CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES” 18/09/2026 35
LEI Nº 3589, 18 DE SETEMBRO DE 2026 “CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR” 18/09/2026 33
LEI Nº 3588, 18 DE SETEMBRO DE 2026 “CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR” 18/09/2026 30
LEI Nº 3587, 18 DE SETEMBRO DE 2026 “CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR” 18/09/2026 27
LEI Nº 3586, 18 DE SETEMBRO DE 2026 “CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR” 18/09/2026 27
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