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DECRETO Nº 3149, 13 DE DEZEMBRO DE 2013 “OFICIALIZA VALOR DA TERRA NUA NO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ” 13/12/2013 14989
LEI Nº 3054, 06 DE DEZEMBRO DE 2017 LEI N° 3.054 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ PARA O EXERCÍCIO DE 2018" 06/12/2017 6195
DECRETO Nº 3367, 18 DE OUTUBRO DE 2016 DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE FINANCEIRA NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/10/2016 6178
DECRETO Nº 3364, 05 DE OUTUBRO DE 2016 LTERA O DECRETO Nº 3.337 /2016 05/10/2016 5978
LEI Nº 3, 29 DE SETEMBRO DE 2017 LEI Nº 3.049 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 “Dispõe sobre a alteração do Código Tributário do Município [Lei nº 1.988, de 07 de novembro de 1991] e dá outras providências” 29/09/2017 5963
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 4430, 25 DE AGOSTO DE 2025 DECRETO 4430 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 25/08/2025 0
DECRETO Nº 4411, 25 DE AGOSTO DE 2025 DECRETO 4411 - REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2024 25/08/2025 0
DECRETO Nº 4320, 25 DE AGOSTO DE 2025 DECRETO 4320 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 25/08/2025 0
DECRETO Nº 4459, 25 DE AGOSTO DE 2025 DECRETO 4459 - Regulamenta os procedimentos para realização de dispensas de licitação fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Vera Cruz/SP 25/08/2025 0
DECRETO Nº 4516, 25 DE AGOSTO DE 2025 DECRETO 4516 - TRANSFERE RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2025 25/08/2025 0
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