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DECRETO Nº 3149, 13 DE DEZEMBRO DE 2013 “OFICIALIZA VALOR DA TERRA NUA NO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ” 13/12/2013 19420
DECRETO Nº 3367, 18 DE OUTUBRO DE 2016 DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE FINANCEIRA NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/10/2016 6751
LEI Nº 3054, 06 DE DEZEMBRO DE 2017 LEI N° 3.054 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ PARA O EXERCÍCIO DE 2018" 06/12/2017 6682
DECRETO Nº 3364, 05 DE OUTUBRO DE 2016 LTERA O DECRETO Nº 3.337 /2016 05/10/2016 6451
LEI Nº 3, 29 DE SETEMBRO DE 2017 LEI Nº 3.049 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 “Dispõe sobre a alteração do Código Tributário do Município [Lei nº 1.988, de 07 de novembro de 1991] e dá outras providências” 29/09/2017 6439
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PORTARIA Nº 7969, 05 DE JANEIRO DE 2026 CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA NA FAMÍLIA 05/01/2026 1
PORTARIA Nº 7968, 05 DE JANEIRO DE 2026 EXONERA E DECLARA VACÂNCIA POR EXONERAÇÃO A PEDIDO DA FUNCIONÁRIA. 05/01/2026 1
DECRETO Nº 4581, 05 DE JANEIRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A SISTEMÁTICA DA APURAÇÃO DO VALOR VENAL PARA EFEITO DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA. 05/01/2026 4
DECRETO Nº 4580, 05 DE JANEIRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A SISTEMÁTICA DA APURAÇÃO DO VALOR VENAL PARA EFEITO DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA. 05/01/2026 2
DECRETO Nº 4579, 19 DE DEZEMBRO DE 2025 CANCELAMENTO DE EMPENHOS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR 19/12/2025 1
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