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Ato Ementa Data Acessos
LEI Nº 3, 29 DE SETEMBRO DE 2017 LEI Nº 3.049 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 “Dispõe sobre a alteração do Código Tributário do Município [Lei nº 1.988, de 07 de novembro de 1991] e dá outras providências” 29/09/2017 4691
LEI Nº 3072, 05 DE JULHO DE 2018 REVOGA O ARTIGO 2º, DA LEI Nº 2.805, DE 19 DE MAIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/07/2018 4633
DECRETO Nº 3367, 18 DE OUTUBRO DE 2016 DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE FINANCEIRA NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/10/2016 4531
LEI Nº 3054, 06 DE DEZEMBRO DE 2017 LEI N° 3.054 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ PARA O EXERCÍCIO DE 2018" 06/12/2017 4504
DECRETO Nº 3, 22 DE FEVEREIRO DE 2017 DECRETO Nº 3.398 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 “PONTO FACULTATIVO” 22/02/2017 4436
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI Nº 3102/2019, 17 DE NOVEMBRO DE 2020 LEI Nº 3.102/2019, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019 17/11/2020 4311
MINUTA, 23 DE JULHO DE 2019 ITBI RURAL - Valor Venal 2019 23/07/2019 3977
OFÍCIOS Nº 52/2018, 12 DE JULHO DE 2018 Ofício 052/2018 Infornação VTN - Instrução Normativa RBF nº1532/2015 12/07/2018 3781
LEI Nº 3072, 05 DE JULHO DE 2018 REVOGA O ARTIGO 2º, DA LEI Nº 2.805, DE 19 DE MAIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/07/2018 4633
LEI Nº 3055, 06 DE DEZEMBRO DE 2017 LEI N° 3.055 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 "CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR" 06/12/2017 4245
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