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Legislação
Atualizado em: 02/07/2026 às 10h31
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Anexos
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1510 atos encontrados
Nº 8032
PORTARIA
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Data: 11/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designa membros para a Comissão de Avaliação de Amostras de Materiais de Pintura e dá outras providências”.
Nº 4642
DECRETO
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Comissão de Processo Seletivo para escolha de Diretor e Vice-Diretor Escolar e dá outras providências.”
Nº 3563
LEI
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Data: 07/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o resgate, captura e remoção de abelhas nativas sem ferrão (Meliponíneos) e da Apis melífera (abelha doméstica com ferrão) no Município de Vera Cruz-SP e dá outras providências”
Nº 8031
PORTARIA
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Data: 06/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“REMANEJAMENTO DE SERVIDOR”
Nº 8030
PORTARIA
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Data: 04/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO”
Nº 8029
PORTARIA
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Data: 30/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO”
Nº 8028
PORTARIA
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Data: 30/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO”
Nº 8027
PORTARIA
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Data: 27/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Constitui a Comissão Organizadora do 5º Vera Cruz Rodeio Festival e dá outras providências.”
Nº 4640
DECRETO
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Data: 27/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”
Nº 4639
DECRETO
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Data: 27/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”
Nº 4638
DECRETO
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Data: 27/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”
Nº 4637
DECRETO
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Data: 27/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
Nº 4636
DECRETO
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Data: 27/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a regulamentação da atuação de ambulantes durante o 5º Vera Cruz Rodeio Festival e dá outras providências”.
Nº 8026
PORTARIA
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Data: 24/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designa os membros da Comissão Municipal incumbidos de proceder à análise e avaliação dos documentos apresentados na fase de habilitação da Concorrência nº 003/2026, Processo licitatório n° 025/2026, Edital n° 011/2026.”
Nº 8025
PORTARIA
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Data: 24/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO”
Nº 8024
PORTARIA
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Data: 23/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a revogação de designação de servidora”
Nº 8023
PORTARIA
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Data: 23/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO”
Nº 4635
DECRETO
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Data: 23/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”
Nº 4634
DECRETO
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Data: 23/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CRÉDITO ADICIONAL”
Nº 3562
LEI
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Data: 23/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”
Nº 3561
LEI
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Data: 23/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”
Nº 3560
LEI
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Data: 23/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”
Nº 3559
LEI
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Data: 23/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”
Nº 8022
PORTARIA
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Data: 17/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE”
Nº 4633
DECRETO
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Data: 17/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Formaliza a adesão do Município de Vera Cruz ao projeto “Facilita SP – Municípios” instituído pela Resolução SDE nº 06, de 25 de março de 2024, no âmbito do Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023.”
Nº 8021
PORTARIA
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Data: 16/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação da Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o quadriênio 2025–2029”.
Nº 4632
DECRETO
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Data: 13/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CRÉDITO ADICIONAL”
Nº 4631
DECRETO
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Data: 13/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CRÉDITO ADICIONAL”
Nº 4630
DECRETO
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Data: 13/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CRÉDITO ADICIONAL”
Nº 4629
DECRETO
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Data: 13/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CRÉDITO ADICIONAL”
Nº 4628
DECRETO
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Data: 13/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CRÉDITO ADICIONAL”
Nº 8020
PORTARIA
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Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DESIGNA GESTOR (A) E EQUIPE DE APOIO RESPONSÁVEL PELAS MOVIMENTAÇÕES DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS”
Nº 4627
DECRETO
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Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a outorga de permissão de uso de bem público municipal para fins de exploração de cancha de bocha municipal, e dá outras providências.”
Nº 3558
LEI
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Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS NOS TERMOS DO INCISO X, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”
Nº 8019
PORTARIA
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Data: 08/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO”
Nº 8018
PORTARIA
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Data: 08/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO”
Nº 8017
PORTARIA
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Data: 07/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a designação do (a) Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para o biênio 2026–2028”.
Nº 8016
PORTARIA
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Data: 07/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DESIGNA SUBSTITUIÇÃO”
Nº 3557
LEI
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Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
Nº 3556
LEI
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Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
Nº 3555
LEI
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Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
Nº 3554
LEI
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Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
Nº 8015
PORTARIA
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Data: 02/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO”
Nº 8014
PORTARIA
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Data: 01/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO DISCIPLINAR 01/2026”
Nº 3553
LEI
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Data: 01/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre o reconhecimento e pagamento dos benefícios retroativos de quinquênios, promoção por antiguidade, sexta-parte e demais mecanismos equivalentes aos servidores públicos do Município de Vera Cruz, relativos ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, nos termos da Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e dá outras providências”
Nº 3552
LEI
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Data: 01/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o reenquadramento dos Professores com jornada de 30 (trinta) horas semanais, adequando sua remuneração ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, bem como sobre a valorização dos cargos de Diretor e Vice-Diretor de Escola, e dá outras providências.”
Nº 3551
LEI
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Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o reenquadramento dos cargos em comissão da Administração Pública Municipal de Vera Cruz/SP, e dá outras providências."
Nº 3550
LEI
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Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre o menor vencimento base praticado pelo Quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal e define a reclassificação de cargos de provimento efetivo da Prefeitura de Vera Cruz e dá outras providências."
Nº 8013
PORTARIA
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Data: 30/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE” e dá outras providências”
Nº 8012
PORTARIA
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Data: 27/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“EXONERA E DECLARA VACÂNCIA POR EXONERAÇÃO A PEDIDO DA FUNCIONÁRIA”
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