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Legislação
Atualizado em: 31/08/2026 às 10h22
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Anexos
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1561 atos encontrados
Nº 8095
PORTARIA
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Data: 27/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Nº 4678
DECRETO
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Data: 26/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vera Cruz”
Nº 8094
PORTARIA
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Data: 25/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“EXONERA E DECLARA VACÂNCIA POR EXONERAÇÃO EM RAZÃO DE APOSENTADORIA”
Nº 3579
LEI
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Data: 21/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de direito real de uso de imóvel público, com promessa de doação com encargos, à empresa Metalfec Comércio de Sucatas Ltda., e dá outras providências.”
Nº 4676
DECRETO
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Data: 20/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONVOCAÇÃO DE PROFESSORES DO PROCESSO SELETIVO PARA A SESSÃO DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS”
Nº 4673
DECRETO
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Data: 19/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a implementação do Complemento da Computação à Base Nacional Comum Curricular na Rede Municipal de Ensino de Vera Cruz/SP, aprova o respectivo Plano Municipal e dá outras providências.
Nº 8093
PORTARIA
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Data: 17/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DESIGNA SERVIDOR PARA CONDUÇÃO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS”.
Nº 8092
PORTARIA
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Data: 17/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE”
Nº 8091
PORTARIA
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Data: 13/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO”
Nº 8090
PORTARIA
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO DISCIPLINAR 01/2026”
Nº 4672
DECRETO
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Data: 10/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONVOCAÇÃO DE PROFESSORES DO PROCESSO SELETIVO PARA A SESSÃO DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS”
Nº 3578
LEI
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Data: 07/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”
Nº 3577
LEI
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Data: 07/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”
Nº 3576
LEI
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Data: 07/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
Nº 3575
LEI
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Data: 07/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
Nº 3574
LEI
Baixar
Data: 07/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
Nº 8089
PORTARIA
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Data: 03/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“EXONERA E DECLARA VACÂNCIA POR EXONERAÇÃO A PEDIDO DO FUNCIONÁRIO”
Nº 8088
PORTARIA
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Data: 31/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designa membros para a Comissão de Avaliação de Material Esportivo e dá outras providências”.
Nº 8087
PORTARIA
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Data: 30/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO”
Nº 8086
PORTARIA
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Data: 30/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, DESEMPENHO E MONITORAMENTO PARA ATIVIDADES RELACIONADAS À ÁREA DA SAÚDE EM OBSERVÂNCIA À LEI MUNICIPAL N° 3.190 DE 15/12/2021”
Nº 8086
PORTARIA
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Data: 30/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, DESEMPENHO E MONITORAMENTO PARA ATIVIDADES RELACIONADAS À ÁREA DA SAÚDE EM OBSERVÂNCIA À LEI MUNICIPAL N° 3.190 DE 15/12/2021”
Nº 8085
PORTARIA
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Data: 29/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, DESEMPENHO E MONITORAMENTO PARA ATIVIDADES RELACIONADAS À ÁREA DA SAÚDE EM OBSERVÂNCIA À LEI MUNICIPAL N° 3.190 DE 15/12/2021”
Nº 8085
PORTARIA
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Data: 29/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO TÉCNICA NA CONCORRÊNCIA N° 10/2026, PROCESSO LICITATÓRIO N° 74/2026”
Nº 8084
PORTARIA
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Data: 28/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“COMISSÃO MUNICIPAL DE EVENTOS”
Nº 8083
PORTARIA
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Data: 27/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO”
Nº 8082
PORTARIA
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Data: 27/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO”
Nº 8081
PORTARIA
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Data: 24/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO”
Nº 8080
PORTARIA
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Data: 24/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO”
Nº 8079
PORTARIA
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Data: 24/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia os membros que integrarão o Fórum Municipal de Educação – FME”
Nº 8078
PORTARIA
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Data: 23/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO”
Nº 4671
DECRETO
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Data: 23/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA A INSTITUIÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VERA CRUZ/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 8077
PORTARIA
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Data: 21/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL (CMDRS) DE VERA CRUZ (SP).”
Nº 8076
PORTARIA
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Data: 21/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA”.
Nº 8075
PORTARIA
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Data: 21/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“TORNA SEM EFEITO A PORTARIA N° 8.041 DE 19/05/2026”
Nº 8074
PORTARIA
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Data: 16/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO”
Nº 8073
PORTARIA
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Data: 15/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO”
Nº 8072
PORTARIA
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Data: 13/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO”
Nº 8071
PORTARIA
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Data: 13/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE”
Nº 8070
PORTARIA
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Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designa o Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (Data Protection Officer – DPO) no âmbito do Município de Vera Cruz referente à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e dá outras providências”
Nº 8069
PORTARIA
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Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO”
Nº 8068
PORTARIA
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Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO”
Nº 8067
PORTARIA
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Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO”
Nº 8066
PORTARIA
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Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO”
Nº 4665
DECRETO
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Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Comissão de Processo Seletivo Emergencial Nº002/2026”
Nº 4664
DECRETO
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Data: 07/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara luto oficial pelo falecimento de Benedito Ruy Barbosa, escritor e dramaturgo”
Nº 8065
PORTARIA
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Data: 03/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO”
Nº 8064
PORTARIA
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Data: 03/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO”
Nº 8063
PORTARIA
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Data: 03/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO”
Nº 8062
PORTARIA
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Data: 02/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONCEDE PENSÃO”
Nº 8061
PORTARIA
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Data: 02/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a constituição da Comissão Municipal de Avaliação para a concessão do "Selo de Reconhecimento da Escola Amiga da Proteção da Criança e do Adolescente" e dá outras providências.”
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