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56 arquivos encontrados
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Documentos para Inscrição Municipal
Publicado em:27/01/2021
Arquivo: PDF | 11,54 KB
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ITBI Rural - Valor venal 2021
Publicado em:11/01/2021
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LEI Nº 3.102/2019, De 26 de setembro de 2019
Publicado em:17/11/2020
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ITBI Rural - Exercício 2020
Publicado em:13/01/2020
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Novos CEPs das ruas de Vera Cruz - S.P.
Publicado em:08/01/2020
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CRC - Documentos para Emissão de Certificado de Registro Cadastral
Publicado em:07/01/2020
Arquivo: PDF | 126,16 KB
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Feriados Municipais
Publicado em:01/01/2020
Arquivo: PDF | 401,15 KB
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Linhas de crédito Banco do Povo Paulista
Publicado em:15/08/2019
Arquivo: PDF | 145,28 KB
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ISS- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Publicado em:29/09/2017
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Estrutura Administrativa
Publicado em:10/04/2016
Arquivo: PDF | 95,07 KB
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ESTATUTO DO SERVIDOR MUNICIPAL
Publicado em:01/02/2016
Arquivo: PDF | 185,36 KB
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REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
Publicado em:28/01/2016
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CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES
Publicado em:27/01/2016
Arquivo: PDF | 145,45 KB
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CODIGO DE POSTURAS
Publicado em:27/01/2016
Arquivo: PDF | 108,13 KB
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CODIGO TRIBUTARIO
Publicado em:27/01/2016
Arquivo: PDF | 393,90 KB
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LEI ORGANICA
Publicado em:27/01/2016
Arquivo: PDF | 1,15 MB
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Lei Complementar nº101/2000
Publicado em:26/01/2016
Arquivo: PDF | 159,19 KB
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Lei Complementar nº 131/2009
Publicado em:09/01/2016
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Lei n 12527/2011
Publicado em:09/01/2016
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Estradas Rurais
Publicado em:12/03/2015
Arquivo: PDF | 666,58 KB
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Planta Completa do Municipio
Publicado em:12/03/2015
Arquivo: PDF | 967,07 KB
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Planta da Cidade - Arquivo 1
Publicado em:12/03/2015
Arquivo: PDF | 924,40 KB
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Planta da Cidade - Arquivo 2
Publicado em:12/03/2015
Arquivo: PDF | 919,95 KB
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Planta da Cidade - Arquivo 3
Publicado em:12/03/2015
Arquivo: PDF | 929,87 KB
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Planta da Cidade - Arquivo 4
Publicado em:12/03/2015
Arquivo: PDF | 930,80 KB
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