A Prefeitura de Vera Cruz-SP lançou o REFIS CIDADE JOIA 2025, um programa especial de recuperação fiscal que oferece condições exclusivas para quem deseja quitar tributos municipais em atraso. Com descontos de até 100% em juros e multas, o programa possibilita que pessoas físicas e jurídicas regularizem sua situação financeira com o município de forma facilitada.
Os interessados devem aderir ao programa até 31 de julho de 2025 e poderão escolher entre o pagamento à vista, com desconto total sobre juros e multas, ou parcelamentos diferenciados, conforme abaixo:
Descontos especiais do REFIS CIDADE JOIA 2025:
Pagamento em parcela única:
100% (cem por cento) de desconto para pagamento integral do débito no ato da adesão;
100% (cem por cento) de desconto no caso de pagamento integral do saldo devedor remanescente dos
acordos firmados até 31 de dezembro de 2024 estando adimplente ou inadimplente, corrigido pelo índice
oficial do setor de tributos do município ou outro índice que vier a substituí-lo, ajuizados ou não no ato da
adesão.
Pagamento parcelado:
90% de desconto para pagamento em até 12 meses;
80% de desconto para pagamento em até 24 meses;
70% de desconto para pagamento em até 36 meses;
60% de desconto para pagamento entre 37 e 48 meses;
50% de desconto para pagamento entre 49 e 60 meses.
Valores mínimos das parcelas:
R$ 100,00 mensais para pessoas físicas;
R$ 200,00 mensais para pessoas jurídicas.
O programa abrange tributos vencidos até 31 de dezembro de 2024, sejam eles inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, possibilitando que mais contribuintes regularizem suas pendências.
O procurador jurídico da Prefeitura, Fábio Cassaro, reforça a importância do programa e destaca as melhorias realizadas ao longo dos anos:
"Desde 2021, a administração municipal vem observando a realidade dos débitos e aprimorando os projetos de lei. Este ano, ampliamos as possibilidades de parcelamento com descontos, garantindo mais oportunidades para os contribuintes regularizarem suas pendências."
O REFIS CIDADE JOIA 2025 é uma oportunidade única para ajustar as contas, evitar restrições e contribuir para o desenvolvimento de Vera Cruz. Para aderir ao programa, basta comparecer ao Setor de Tributos da Prefeitura e solicitar a regularização.
📌 Mais detalhes no Diário Oficial: https://www.veracruz.sp.gov.br/portal/diario-oficial/ver/1612
Não perca essa chance! Regularize sua situação até 31 de julho e aproveite as condições especiais!
