PESQUISA PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE VERA CRUZ - SP - Clique aqui!
O QUE É O PLANO DIRETOR
É um instrumento legal básico de planejamento municipal, voltado a ordenar o pleno desenvolvimento e expansão urbana.
Foi instituído pela Constituição Federal de 1988, e regulamentado pela Lei Federal n.º10.257/2001, mais conhecida como Estatuto da Cidade.
PARA QUE SERVE O PLANO DIRETOR
Ele coloca a cidade em pauta na vida do cidadão, para que ele possa participar do planejamento do município de forma produtiva. É uma oportunidade de transformar a cidade dando ideias, sugerindo soluções para a cidade que queremos e definindo o caminho para atingir os objetivos, nos aspectos físicos-territoriais, ambientais, econômicos e sociais.
COMO É FEITO O PLANO DIRETOR
É elaborado pelo Poder Executivo, com seu núcleo gestor técnico, membros da Comissão do Plano Diretor e sociedade civil organizada, de forma democrática e participativa, por meio de audiências públicas, sendo realizada uma leitura da cidade como é hoje, feito o diagnóstico e propostas da cidade que queremos, abrangendo o território do município como um todo em todas as áreas de interesse.
O QUE É O PRODUTO FINAL DO PLANO DIRETOR
Após ampla discussão e consolidação das propostas, é elaborada a lei do Plano Diretor, que estabelece regras, parâmetros, diretrizes, incentivos e instrumentos para o desenvolvimento da cidade. A proposta é então encaminhada à Câmara Municipal para aprovação, com prazo de revisão a partir de 10 anos.
Deve contar, necessariamente, com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos econômicos e sociais, não apenas no processo de elaboração e votação, mas, também, na implementação e gestão do plano
Ele coloca a cidade em pauta na vida do cidadão, para que ele possa participar do planejamento do município de forma produtiva. É uma oportunidade de transformar a cidade dando ideias, sugerindo soluções e mostrando quais são as falhas que complicam a vida das pessoas no dia a dia do espaço urbano. Não deixe de participar!
