Cidadãos podem renegociar débitos com até 100% de desconto em multas e juros
Os moradores de Vera Cruz têm uma oportunidade imperdível para colocar suas contas em dia com o município. Até o dia 30 de abril de 2024, a Prefeitura de Vera Cruz está oferecendo condições especiais para a renegociação de dívidas, proporcionando descontos substanciais em multas e juros.
Cidadãos com dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2023 nos setores de Tributos, como IPTU, ITBI, ISSQN, ÁGUA e outros débitos, podem aproveitar essa chance de regularização. O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) possibilita descontos de até 100% em juros e multas para pagamento à vista, além de oferecer opções de parcelamento facilitado.
Em busca de oferecer as melhores opções para quitação, o REFIS contempla descontos escalonados para quem optar pelo pagamento parcelado, variando de 90% para parcelamento em até 12 meses, até 30% para parcelamento de 37 a 48 meses. Nenhuma parcela poderá ser inferior a R$50,00 para pessoas físicas e R$100,00 para pessoas jurídicas.
É importante ressaltar que a adesão ao programa implica na aceitação plena e irretratável das condições estabelecidas, além de constituir confissão irrevogável e irretratável do débito, com expressa renúncia a qualquer defesa ou recurso.
Para aderir ao REFIS, os contribuintes devem realizar um requerimento específico através do setor de tributos ou efetuar o pagamento à vista através de guias próprias dos débitos. No entanto, é essencial ficar atento aos prazos e condições estipuladas, uma vez que o não cumprimento das obrigações pode acarretar na rescisão do acordo e cobranças adicionais.
A iniciativa de renegociação de dívidas visa proporcionar aos munícipes a oportunidade de regularizar sua situação financeira com o município, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social da cidade. Não perca essa chance de colocar suas contas em dia e contribuir para o crescimento de Vera Cruz.
