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29 OUT 2026
ADMINISTRAÇÃO
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VERA CRUZ REALIZA REUNIÃO TÉCNICA PARA REVISAR LEGISLAÇÃO SOBRE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
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Encontro reuniu a Rede Socioassistencial e o Conselho Municipal de Assistência Social para adequar as normativas locais às diretrizes nacionais.

A Diretoria Municipal de Promoção Social de Vera Cruz realizou, no dia 28 de outubro de 2026, uma reunião técnica para análise, revisão e adequação da legislação municipal referente aos Benefícios Eventuais.

O encontro contou com a participação da equipe da Rede Socioassistencial do município e dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), com foco no aprimoramento das normativas locais e no alinhamento às diretrizes estabelecidas pela Resolução CNAS nº 213, de 28 de outubro de 2025.

A iniciativa busca fortalecer a regulamentação municipal dos Benefícios Eventuais, contribuindo para a organização da política de assistência social e para a adequação dos procedimentos às orientações nacionais.

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