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- DECRETO 3421 de 28/07/2017

DECRETO  Nº  3.421  DE  28 DE JULHO DE 2017

 

“ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA TERRA NUA NO MUNICÍPIO”

RENATA ZOMPERO DIAS DEVITO, Prefeita Municipal de Vera Cruz, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

                                                       

Considerando o artigo 2º do Decreto Nº 3.308 de 18.12.2015,

 

 DECRETA:

Artigo 1º - O valor da terra nua  em moeda corrente nacional, do município de Vera Cruz, fica atualizado em  R$ 8.108,22 (oito mil cento e oito reais e vinte e dois centavos) por hectare (10.000,00 metros quadrados) com índice de reajuste de 7,38% (sete virgula trinta e oito porcento).

Artigo 2º - Referido valor mencionado no artigo anterior deverá ser utilizado a partir do exercício de 2017 e a atualização tem por base o Índice Nacional de Preço ao Consumidor – INPC - do IBGE referente ao período de dezembro de 2016 a novembro de 2017.

Artigo 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Vera Cruz, 28 de julho de 2017.

 

 

_________________________

RENATA ZOMPERO DIAS DEVITO

Prefeita Municipal

PUBLICADO   E   REGISTRADO NA   DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

___________________________________

DENIS GUERREIRO BERNARDES

Diretor Administrativo

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