EDITAL Nº 82, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016
EDITAL RESUMIDO DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2016
A PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado de São Paulo, nos termos da legislação vigente, e sua Comissão de Concurso Público, constituída pelo Decreto Nº 3.370, de 27 de outubro de 2016, que dispõe sobre autorização para a realização do presente concurso público e nomeia a respectiva comissão, torna público na forma do artigo 37 da Constituição Federal a Abertura de Inscrições para o Concurso Público Nº 001/2016, para o preenchimento de vagas nos cargos públicos abaixo especificados e os que vagarem ou forem criados dentro do prazo de validade previsto no presente Edital, de provimento Estatutário.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
I. DOS CARGOS PÚBLICOS E DAS VAGAS
1. O Concurso Público de que trata este edital, destina-se ao provimento de vagas, pelo Regime Estatutário, nos Cargos Públicos atualmente vagos e para os que vierem a existir ou que forem criados dentro do prazo de sua validade.
2. O prazo de validade do concurso será de 02 (dois) anos a partir da Homologação do Resultado Final, publicado em jornal de publicações oficiais do Município, podendo, a critério da Prefeitura Municipal de Vera Cruz, ser prorrogado por igual período.
3. Os Cargos Públicos, Número de Vagas, Referência Salarial, Salário, Jornada Semanal de Trabalho e Requisitos Básicos são os estabelecidos na tabela que segue:
3.1. CARGOS PÚBLICOS PARA O NÍVEL DE ENSINO SUPERIOR COMPLETO
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CARGOSPÚBLICOS |
Nº DE VAGAS |
REF. |
SALÁRIO R$ |
JORNADA SEMANAL |
REQUISITOS BÁSICOS |
|
Fiscal de Tributos |
01 |
13 |
1.983,75 |
40 |
Ensino Superior Completo |
|
Tesoureiro |
01 |
14 |
2.208,26 |
40 |
Ensino Superior Completo em Ciências Contábeis ou Administração de Empresas |
II. DAS INSCRIÇÕES
1. A inscrição do candidato implicará o completo conhecimento e a tácita aceitação das normas legais pertinentes e condições estabelecidas no Edital Completo de Abertura das Inscrições e seus Anexos, bem como as condições previstas em Lei, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento, visto que, ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece (art. 3º, do Decreto-Lei nº 4657/42 - LICC).
2. As inscrições ficarão abertas de 09 a 23 de novembro de 2016, devendo ser efetuadas pela internet, através do site www.apiceconcursos.com.br, podendo ser pagas até a data limite de 24 de novembro de 2016.
3. O pagamento da importância correspondente à taxa de inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou em cheque, conforme segue:
|
ESCOLARIDADE |
VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO |
|
Ensino Superior Completo |
R$ 70,00 (setenta reais) |
4. Para fins de aceitação das inscrições, as mesmas deverão ter seus boletos bancários quitados até o dia 24 de novembro de 2016.
III. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
1. A inscrição do candidato implicará a completa ciência das normas e condições estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento.
2. As informações sobre o presente Concurso, durante o certame, serão prestadas pela Ápice Concursos Públicos, pelo telefone (0xx18) 3634-1370, de segunda a sexta-feira, das 13h00 às 17h00, ou obtidas na internet, através do site www.apiceconcursos.com.br, sendo que após a competente Homologação Final serão de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Vera Cruz, através de seu Departamento de Pessoal.
3. Todas as convocações, avisos e resultados oficiais referentes a este Concurso Público serão comunicados e/ou publicados em jornal de publicações oficiais do Município e extraoficialmente, pela internet, através do site da Ápice Concursos www.apiceconcursos.com.br e através do site da Prefeitura Municipal www.veracruz.sp.gov.br sendo de inteira responsabilidade do candidato o seu acompanhamento.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital.
Vera Cruz/SP, 08 de novembro de 2016.
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FERNANDO GARCIA SIMON
= PREFEITO MUNICIPAL =
