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= EDITAL   Nº  75   DE  18  NOVEMBRO  DE  2015 =

                     PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA 01 (UMA) VAGA DE OPERADOR DE MÁQUINAS

Fernando Garcia Simon, Prefeito Municipal de Vera Cruz e o Conselho Agrícola Municipal de Vera Cruz,  no uso de suas atribuições legais,  tornam público que será realizado Processo Seletivo destinado à contratação em caráter temporário e por prazo determinado de Operador de Máquinas

DA ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO

Artigo 1º- Fica instituído Processo Seletivo para contratação temporária de Operador de Máquinas, junto à Coordenadoria Municipal de Desenvolvimento Industrial, Comercial e Agrícola.

§ 1º- A contratação será pelo regime da C.L.T. (Consolidação das Leis do Trabalho) – pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogada por até igual período, havendo necessidade e interesse público.

§ 2º- Dadas as características dos serviços a serem prestados, fica incompatível a reserva de vagas para pessoas com necessidades especiais, uma vez que a patrulha agrícola não conta com maquinário adaptado.

DAS CARACTERÍSTICAS

Artigo 2º- Para o desempenho das funções destas categorias de servidores deverão ser observadas as seguintes características básicas:

§ Único– As atribuições desta categoria serão afetas a prestação de serviços aos agricultores de Vera Cruz, com a Patrulha Agrícola do Município.

DAS INSCRIÇÕES

Artigo 3º- As inscrições serão realizadas pelo candidato ou por seu procurador, que deverá entregar no local das inscrições procuração particular, com firma reconhecida em Cartório.

             § 1º - A inscrição será realizada na Biblioteca Pública Municipal, localizada na Avenida Monsenhor Florentino Santamaria, 290 – Vera Cruz, nos dias 23, 24 e 25 de novembro de 2015, das 8:00 às 14:00 horas. 

§ 2º- No ato da inscrição o candidato ou seu procurador deverá preencher ficha de cadastro e entregar cópia de documento de identidade contendo foto, a ser conferida com o documento original pelo servidor responsável.

§ 3º- São requisitos gerais para a inscrição e o exercício das funções, a serem comprovados no ato da contratação:

I - Ter nacionalidade brasileira ou estrangeira, conforme Emenda Constitucional 19/98;

II - Ter 18 (dezoito) anos completos ou a completar até a data da contratação;

III - Estar quite com Serviço Militar, se do sexo masculino;

IV - Haver votado nas últimas eleições, ter justificado a ausência ou pago a multa;

V - Possuir escolaridade correspondente às exigências referentes ao exercício da função nos termos do Artigo 2º deste Edital, até o ato de contratação;

VI - Não estar sendo processado ou cumprindo pena em liberdade, nem ter sido condenado por crime contra o patrimônio ou a administração pública, nem ter sido demitido a bem do serviço público ou por ato de improbidade administrativa;

VII - Não registrar antecedentes criminais, achando-se no exercício de seus direitos civis e políticos;

VIII - Gozar de boa saúde física e mental;

IX - Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital.

DAS FASES DE SELEÇÃO

1ª FASE – ELIMINATÓRIA – APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO

Artigo 4º- Nesta fase o candidato deverá apresentar os documentos comprobatórios de experiência profissional e carteira profissional, na Biblioteca Pública Municipal, Av. Monsenhor Florentino Santamaria, Nº 290, no dia 25 de novembro de 2015, das 8:00 às 14:00 horas, constando:

1. Experiência profissional na operação de máquinas agrícolas com tração 4 x 4, preferencialmente em tratores com potência superior a 90cv;
2. Experiência comprovada na utilização de implementos agrícolas, em:

- Preparo do solo – arados, grades, esparramador de calcário e roçadeiras;

- Pulverização – atomizadores e pulverizadores de barras;

- Plantio – semeadeiras de plantio;

      3. Certificados comprobatórios de cursos na área de operador e manutenção de máquinas agrícolas.

§ 1º- Quanto à carteira profissional, esta deverá ser apresentada em cópia das páginas de Identificação do candidato (página com foto e verso desta) e das páginas onde conste(m) o(s) registro(s).

§ 2º- No momento após a entrega, cada candidato terá sua documentação envelopada e lacrada em envelope timbrado constando seu nome na frente deste. O candidato irá assinar o envelope da documentação tão logo seja lacrado e no local do lacre.

§ 3º- O resultado desta fase será divulgado no dia 26 de novembro de 2015 no local de praxe através de edital, publicado no portal da Prefeitura e no Jornal Comarca de Garça, no dia 27 de novembro de 2015.

2ª FASE – CLASSIFICATÓRIA – ENTREVISTA E PROVA PRÁTICA

Artigo 5º- Esta fase será realizada na ETE “Paulo Guerreiro Franco” (Escola Agrícola) – VCR030 - Estrada Ribeirão das Garças – Km 03 , no dia 02 de dezembro de 2015, das 8:00 às 12:00 horas, quando os candidatos passarão por entrevista e por prova prática. Serão  observadas  a  demonstração da

experiência na operação desses equipamentos e as questões específicas sobre operação e manutenção de tratores e implementos.

§ 1º- Os candidatos deverão chegar ao local da 2ª fase até 15 (quinze) minutos antes do horário previsto, ou seja, até as 7:45 horas.

§ 2º- Na entrevista o candidato deverá demonstrar seu conhecimento na manutenção de máquinas agrícolas e seus implementos, especialmente quanto ao parâmetro técnico de lubrificação, discorrendo sobre:

- Máquinas – óleos lubrificantes, troca de óleo do motor, troca de filtros, uso de graxas, pressão dos pneus, dentre outros e

- Implementos – óleo de caráter hidráulico, uso de graxas, dentre outros.

DO RESULTADO FINAL

Artigo 6º- O resultado final será divulgado em local de praxe através de edital no dia 03 de dezembro de 2015, publicado no portal da Prefeitura e no Jornal Comarca de Garça em 04 de dezembro de 2015.

DA CONTRATAÇÃO

Artigo 7º- A convocação do candidato aprovado será feita através de Edital a ser divulgado nos locais de praxe, publicado no portal da Prefeitura e no Jornal Comarca de Garça.

Artigo 8º- O candidato será contratado por tempo determinado, nos termos da legislação em vigor e de acordo com as necessidades da Administração Municipal, devendo o candidato comprovar no ato da contratação:

I - não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

II - não ter sofrido, em exercício de emprego público, penalidade por prática de atos desabonadores;

III - gozar de boa saúde física e mental (atestado de saúde funcional).

Artigo 9º– A relação dos documentos a serem exigidos do candidato para admissão na função a qual foi selecionado será fornecida pelo Departamento de Pessoal.

Artigo 10- Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo nomeada pela Portaria Nº 5.897/2015.

Artigo 10– A validade do presente processo seletivo será de 06 (seis) meses, a contar da data da publicação de seus resultados, podendo ser prorrogado por igual período de acordo com interesse do poder público municipal.

Artigo 11- Este edital passa a vigorar a partir da data de sua divulgação.