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PREGÃO PRESENCIAL nº 038/2016, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, que será regida pela Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e do Decreto Municipal nº 3.204 de 15 de agosto de 2014, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS para futura  e eventual aquisição de Gêneros alimentícios para o CRAS, para atender as necessidades da Diretoria Municipal da Promoção Social, até o dia 31/12/2016, conforme especificações do Anexo I deste Edital.