PREGÃO PRESENCIAL nº 037/2016, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, que será regida pela Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e do Decreto Municipal nº 3.204 de 15 de agosto de 2014, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de produtos hortifrutigranjeiros para a Merenda Escolar, para atender as necessidades da Diretoria Municipal de Saúde e Higiene, até o dia 31/12/2016, conforme especificações do Anexo I deste Edital.