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PREGÃO PRESENCIAL nº 029/2016, do tipo MAIOR DESCONTO PERCENTUAL, que será regida pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 23 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, objetivando a aquisição de MEDICAMENTOS ÉTICOS, GENÉRICOS e SIMILARES de A a Z, sobre a Tabela Oficial de Preços de Medicamentos, divulgada pela CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS (CMED) constante no site da ANVISA

http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/d9f1ef804cdec4ea9430bc7939b04cec/LISTA+CONFORMIDADE_2016-05-23.pdf?MOD=AJPERES, para atender as necessidades da Diretoria Municipal de Saúde e Higiene, para o ano de 2016, conforme especificações do Anexo I deste Edital.