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PREGÃO PRESENCIAL nº 028/2016, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, que será regida pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e do Decreto Municipal nº 3.204 de 15 de agosto de 2014, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 23 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA BÁSICA (RENAME), para atender as necessidades da Diretoria Municipal de Saúde e Higiene, nos termos e condições estabelecidos no anexo I deste ato convocatório.