PREGÃO PRESENCIAL nº 023/2016, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, que será regida pela Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e do Decreto Municipal nº 3.204 de 15 de agosto de 2014, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de leite (ENSURE – ordem judicial), para atender as necessidades da Diretoria Municipal de Saúde e Higiene, até o dia 31/12/2016, conforme especificações do Anexo I deste Edital.
Retificação
Retifica-se o EDITAL nº 037/2016, referente ao PREGÃO PRESENCIAL nº 023/2016, alterando a nomenclatura do objeto da seguinte forma: onde se lê: “LEITE”, leia-se: “FÓRMULA NUTRICIONAL”, sendo mantidas as demais disposições.
