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PREGÃO PRESENCIAL nº 019/2016, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM - Processo Licitatório nº 022/2016, objetivando a aquisição de material pedagógico para a creche São Francisco de Assis do programa “Brasil Carinhoso”, em atendimento de necessidades da Diretoria Municipal de Educação, que será regida pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 23 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.