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PREGÃO PRESENCIAL sob o nº 016/2016, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL – Processo licitatório nº 017/2016, objetivando aquisição de gênero alimentício, produtos de panificação para o café da manhã dos servidores subordinados aos setores de operações e serviços, conforme Lei Municipal nº 2.440 de 08/08/2002, conforme especificações constantes no ANEXO I, do presente edital, conforme requisição da Diretoria de Serviços Públicos, que será regida pela Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666 de 23 de junho de 1993, com alterações posteriores, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.