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PREGÃO PRESENCIAL nº 013/2016, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL – Processo Licitatório nº 014/2016, objetivando a aquisição de uniformes para alunos do Ensino Infantil e Ensino Fundamental, para atendimento de necessidades da Diretoria Municipal de Educação, que será regida pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 23 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.