PREGÃO PRESENCIAL nº 015/2016, do tipo MAIOR LANCE OFERTADO - Processo nº 011/2016, destinado à Contratação de Instituição Financeira oficial ou privada para a prestação de serviços bancários, com exclusividade, necessários ao pagamento de salários, proventos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares, de servidores ou empregados públicos ativos ou inativos e pensionistas, da Prefeitura Municipal de Vera Cruz, mediante crédito em conta, conforme disposto na Resolução nº 3.424, de 21 de dezembro de 2006, do Conselho Monetário Nacional, para atendimento do requerimento da Secretaria Municipal de Gestão Fiscal, Planejamento e Economia, que será regida pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 23 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.
