PREGÃO PRESENCIAL nº 023/2015, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM - Processo nº 028/2015, objetivando a contratação de empresa jornalística para publicação de atos oficiais, em imprensa escrita, por 12 meses para atendimento de necessidades da Diretoria Municipal de Administração, que será regida pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 23 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.