PREGÃO PRESENCIAL nº 020/2015, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE - Processo nº 025/2015, objetivando a aquisição de uniformes e calçados para alunos do Ensino Infantil e Ensino Fundamental, para atendimento de necessidades da Diretoria Municipal de Educação, que será regida pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 23 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.