PREGÃO PRESENCIAL nº 017/2015, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM - Processo nº 020/2015, visando a aquisição de fraldas infantis para crianças cadastradas na Promoção Social, para atendimento de necessidades da Diretoria Municipal de Saúde e Higiene, que será regida pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 23 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.