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MAR
22
22 MAR 2020
ADMINISTRAÇÃO
COVID - 19

 

DECRETO MUNICIPAL Nº 3.639 DE 22 DE MARÇO DE 2020 RENATA ZOMPERO DIAS DEVITO, Prefeita Municipal de Vera Cruz, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; consoante com as medidas tomadas pela União e pelo Estado de São Paulo, bem como em atendimento às determinações previstas na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de2020, devidamente regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.282, de 20 de março de 2020,

DECRETA estado de calamidade pública no Município de Vera Cruz, como medida de enfrentamento face a pandemia mundial decorrente do COVID-19.

LINK ABAIXO:

https://www.veracruz.sp.gov.br/portal/diario-oficial/ver/444/

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