CHAMAMENTO PÚBLICO n° 02/2025 PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS DA AGRICULTURA...

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Atualizado em: 04/08/2025 às 14h50

CHAMAMENTO PÚBLICO n° 02/2025 PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES NO ANEXO I DESTE CHAMAMENTO PÚBLICO.

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Chamamento Público

Nº da Licitação

40/2025

Nº do Edital

40/2025

Nº do Processo

71/2025

Publicado em

31/07/2025 às 11h00

Realização em

25/08/2025 às 09h00

Informação Complementar

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - SP, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua 7 de Setembro, nº 885, Centro, inscrita no CNPJ sob nº 72.887.078/0001-80, representado neste ato pelo Excelentíssimo Senhor RODOLFO SILVA DAVOLI, no uso de suas atribuições legais e considerando a legislações do FNDE, Lei Federal nº 11.947/2009, Lei nº 11.326/2006, regulamentada pela Resolução FNDE/CD/FNDE nº 06/2020, Resolução Nº 2/2023, e atual Lei nº 14.133/2021 e demais disposições legais pertinentes, através da Diretoria Municipal de Educação vem realizar CHAMAMENTO PÚBLICO para aquisição de produtos hortifrutigranjeiros da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, das regras estabelecidas no artigo 23 da Lei 13.709/18 (LGPD), e, subsidiariamente pelo Código Civil Brasileiro, conforme especificações e quantidades no Anexo I deste CHAMAMENTO PÚBLICO, e terá como critérios Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), para o ano letivo de 2025/2026.
Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar na Prefeitura Municipal de Vera Cruz, sito à Rua 7 de Setembro, 885, Centro, 02 (dois) envelopes distintos, lacrados e não transparentes. Envelope nº1 - Documentação para habilitação, envelope nº 2 - Projeto de Venda, até o dia 25 de agosto de 2025, às 08:30 horas, na Prefeitura Municipal de Vera Cruz, setor de protocolo, com sede à Rua 7 de Setembro, 885, Centro, Vera Cruz – SP.
O edital de CHAMAMENTO PÚBLICO poderá ser adquirido junto à Prefeitura Municipal de Vera Cruz, setor de Compras e Licitações, no horário das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 18h00, ou através do endereço eletrônico, http://scpiveracruz.dcfiorilli.com.br:8079/comprasedital/
Os trabalhos serão conduzidos pela Comissão Permanente de Licitações do Município de Vera Cruz, designados pela Portaria 7.862 de 15 de julho de 2025.

Secretarias Vinculadas