FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES GERAIS E DE POSTURA

Carta de Serviços

Atualizado em: 10/06/2025 às 12h17

Responsabilidade Social

FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES GERAIS E DE POSTURA

Serviços oferecidos:
- Fiscalização de ofício, de acordo com as atribuições estabelecidas pela legislação municipal.
- Fiscalização em atendimento à solicitação de usuários registrada junto ao setor de atividades gerais e posturas ou por meio do Protocolo, seja presencial ou pelo FlowDocs (virtualmente).Das fiscalizações poderão resultar orientações destinadas aos usuários, notificações para realização de limpeza de terrenos, remoção de veículos abandonados, demolição de construções inabitáveis, atualização ou elaboração de inscrição junto ao Cadastro Imobiliário, ou ainda lavratura de autos de intimação, infração, apreensão e interdição de acordo com a irregularidade constatada.
- Fornecimento de esclarecimentos relativos a temas que estejam correlacionados ao Código Municipal de Posturas.

Locais e formas do usuário manifestar-se sobre os serviços prestados: Ouvidoria Geral do Município
https://veracruz.flowdocs.com.br:2053/public/home/group/5

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

SERVIDOR

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Formas de Solicitação

Online Telefone Presencial

Endereço: Rua Dra. Cecília Rangel Janini, n° 03
Horário: Atendimento de segunda a sexta-feira das 07:00 às 17:00
Telefone: (14) 3492-3108
Email: fiscalposturas@veracruz.sp.gov.br
Locais e formas do usuário manifestar-se sobre os serviços prestados: Ouvidoria Geral do Município
https://veracruz.flowdocs.com.br:2053/public/home/group/5

Documentação

RG e CPF ou CNH do interessado, endereço, telefone e e-mail.

Custos

GRATUITO

Etapas do Serviço

Principais etapas e/ou descrição dos serviços:

- Fiscalização de ofício: rotina de fiscalização generalista em campo, constatação de irregularidades e a partir disso elaboração de notificações, lavratura de autos de intimação, infração, apreensão e interdição de acordo com a irregularidade constatada, solicitação de guia para recolhimento de taxas de limpeza e muita ao Setor de Tributos, além do envio da guia ao autuado.
- Fiscalização em atendimento à solicitação de usuários: recebimento de solicitações, confirmação em campo dos problemas descritos pelos usuários, elaboração de notificação, lavratura de autos de intimação, infração, apreensão e interdição de acordo com a irregularidade constatada, solicitação de guia para recolhimento de taxas de limpeza e muita ao Setor de Tributos, além do envio da guia ao autuado.
- Fornecimento de esclarecimentos relativos a temas que estejam correlacionados ao Código Municipal de Posturas: realizado através dos canais de comunicação da Prefeitura Municipal e de acordo com as prescrições da legislação vigente.

Prazo para Atendimento

Previsão do prazo de atendimento:
15 dias.

Prioridades de Atendimento

É prioritário o atendimento às reclamações que versem especialmente sobre más condições sanitárias e que importem em risco à saúde e integridade dos usuários.

Forma de Acompanhamento

Pessoalmente junto ao centro administrativo na Diretoria de Obras e Meio Ambiente, por telefone, e-mail ou Protocolo Eletrônico FlowDocs.
https://veracruz.flowdocs.com.br:2053/public/home/group/5

ATENDIMENTO:

Endereço: Rua Dra. Cecília Rangel Janini, n° 03
Horário: Atendimento de segunda a sexta-feira das 07:00 às 17:00
Telefone: (14) 3492-3108

Serviço relacionado a secretaria: