CONSELHO TUTELAR

Carta de Serviços

Atualizado em: 29/08/2025 às 16h01

Direitos Humanos

CONSELHO TUTELAR

Serviços oferecidos:

Serviços de orientação:
Aconselhamento de crianças, adolescentes, pais e/ou responsáveis. Atendimento de crianças e adolescentes.
Mediação de conflitos.

Serviços de encaminhamento:
Encaminhamento de casos às autoridades competentes, como Ministério Público. Encaminhamento para serviços de assistência social, saúde, educação ou acolhimento institucional.

Formas de acesso:

Presencial ou via telefone;

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

SERVIDOR

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Formas de Solicitação

Online Telefone Presencial

Endereço: Av. Carlos Gomes, 100
Horário: Atendimento das 08:00 às 17:00 / Funciona ainda em regime de plantão Telefone (14) 3492-1202 ou (14) 99860-9333
Email/Site: Não há
Locais e formas do usuário manifestar-se sobre os serviços prestados: Ouvidoria Geral do Município
https://veracruz.flowdocs.com.br:2053/public/home/group/5

Documentação

Documentos ou requisitos necessários para solicitação:

RG e CPF da criança/adolescente e de seus responsáveis.
Certidão de nascimento da criança e do adolescente.
Comprovante de residência dos pais e/ou responsáveis.
Telefone para contato com os pais e/ou responsáveis.

Etapas do Serviço

Principais etapas e descrição do serviço:

Após o recebimento da suposta denúncia ou da solicitação, os envolvidos são ouvidos e o Conselho Tutelar faz os encaminhamentos necessários aos respectivos setores e/ou serviços.

Prazo para Atendimento

Previsão do prazo de atendimento:
Atendimento imediato podendo variar de acordo com a demanda do Conselho

Prioridades de Atendimento

Prioridade de atendimento:
Não há prioridade, os usuários são atendidos por ordem de chegada.

Forma de Acompanhamento

Meios de acompanhamento da solicitação e/ou para obtenção de resposta do serviço solicitado:
O usuário pode acompanhar sua demanda presencialmente, por e-mail ou telefone.