VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Carta de Serviços

Atualizado em: 12/06/2025 às 01h02

Saúde

VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Serviços oferecidos:
- Emissão de Licença Sanitária Inicial;
- Renovação de Licença Sanitária;
- Cancelamento de Licença Sanitária;
- Alteração de dados cadastrais;
- Endereço;
- Assunção de Responsabilidade Técnica;
- Baixa de Responsabilidade Técnica;
- Responsabilidade Legal;
- Razão Social;
- Fusão, Incorporação, Cisão ou Sucessão;
- Número e/ou tipo de equipamento;
- Número de leitos;
- Ampliação de atividade, classe ou categoria de produto;
- Redução de atividade, classe ou categoria de produto.

Demais atividades:

- Inutilização de medicamentos sujeitos a controle especial vencidos das farmácias e drogarias particulares em atuação no município e regular perante a Vigilância Sanitária com Requerimento impresso e entregue junto com o medicamento para conferência e inutilização presencialmente na Vigilância Sanitária.
- Denúncias e reclamações sobre estabelecimentos, imóveis e residências com risco sanitário à coletividade, incluindo as arboviroses e escorpionismo podem ser feitas via telefone, Ouvidoria ou Protocolo Eletrônico da Prefeitura Municipal com órgão de destino Vigilância Sanitária Epidemiológica.

Formas de acesso:

As solicitações são feitas através do Formulário o Anexo III e sub-anexos conforme o caso, da Portaria CVS 01/2024, disponível em https://cvs.saude.sp.gov.br/formularios.asp

As atividades contempladas são as mencionadas no Anexo I da Portaria CVS 01/2024, disponível em https://cvs.saude.sp.gov.br/cvs.asp

As solicitações devem ser encaminhadas via Protocolo Eletrônico da Prefeitura Municipal e quando tratar-se de atividade de baixa ou média complexidade com a Licença Sanitária emitida através de CCMEI ou CLI do Portal Integrador, deve-se encaminhar também no requerimento o número e da data de protocolo no sistema Integrador da JUCESP.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online Telefone Presencial

A Vigilância Epidemiológica é um serviço essencialmente voltado à elaboração de dados e estatísticas de Saúde Pública a fim de embasar a Gestão Municipal de Saúde na tomada de decisão para enfrentamento dos problemas de saúde que acometem a população bem como atuar na prevenção e controle de agravos à saúde infectocontagiosos ou de interesse epidêmico conforme os dados de morbimortalidade.

Endereço: Rua Manoel Quinzani, 23
Horário de Funcionamento: Atendimento das 09:00 às 17:00
Telefone: (14) 3492-1951

Email/site: vigepidemiologica@veracruz.sp.gov.br
Locais e formas do usuário manifestar-se sobre os serviços prestados: Ouvidoria Geral do Município
https://veracruz.flowdocs.com.br:2053/public/home/group/5

Documentação

Documentos ou requisitos necessários para solicitação:
- Verificar os documentos necessários conforme a atividade requerida, de acordo com a Portaria Estadual CVS 01/2024: requerimento/capa; Anexo III – Informações em Vigilância Sanitária; e subanexos de acordo com a atividade;
- Contrato Social;
- Requerimento de Empresário;
- Cartão CNPJ atualizado ou CPF se Pessoa Física;
- Enquadramento da Empresa emitido pela JUCESP.

Requisitos

Prazo para Atendimento

Dependerá da regularidade da documentação fornecida pelo interessado e das condições físicas dos estabelecimentos de interesse à saúde e das boas práticas realizadas pelos interessados.

Prioridades de Atendimento

Respeita-se a ordem cronológica de solicitações.

ATENDIMENTO:

Atendimento das 09h às 17h

Serviço relacionado a secretaria: